Política de Privacidade – ZeroBuro

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como a ZeroBuro coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam seus serviços.

Ao utilizar a plataforma ZeroBuro, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política.

A ZeroBuro poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir ajustes legais, técnicos ou comerciais. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos canais oficiais. O uso contínuo da plataforma após eventuais alterações será considerado aceitação da nova versão da Política.

Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições previstas, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços e poderá exercer seus direitos conforme disposto neste documento.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A ZeroBuro coleta os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

• Dados cadastrais: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, número de telefone, endereço.
• Dados financeiros: dados bancários ou informações de pagamento, exclusivamente para processamento de transações.
• Dados de interação: informações fornecidas por texto, áudio, imagem ou formulários no WhatsApp ou outros canais utilizados para geração de contratos.
• Dados de navegação: informações de acesso, como data e hora de uso, endereço IP, dispositivo utilizado, navegador e cookies de funcionalidade.
• Outros dados: informações necessárias para personalização de documentos, conforme solicitado pelo usuário.

A coleta de dados poderá ocorrer:

• Diretamente do usuário, no momento da interação com a plataforma;
• Automaticamente, por meio de tecnologias de navegação;
• Por integração com parceiros necessários à execução dos serviços.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados pela ZeroBuro são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução dos serviços contratados: geração de contratos personalizados, comunicação com o usuário, envio de documentos e orientações necessárias.
• Processamento de pagamentos: para viabilizar cobranças, transações financeiras e liberação de acesso aos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: para atender determinações de autoridades competentes, legislação aplicável e processos legais.
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso da plataforma para otimização de funcionalidades, segurança e desenvolvimento de novos serviços.
• Envio de comunicações: informações relevantes sobre o serviço contratado, atualizações, suporte, alertas de vencimento de planos e mensagens transacionais necessárias.

O tratamento de dados é realizado sempre de forma compatível com as finalidades aqui descritas, respeitando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na legislação vigente.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ZeroBuro poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses:

• Parceiros de tecnologia: com plataformas de assinatura digital, meios de pagamento e serviços de hospedagem que sejam necessários para a execução dos serviços contratados.
• Autoridades públicas: para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
• Provedores de serviços operacionais: empresas que auxiliam na manutenção, desenvolvimento, segurança e operação da plataforma.

A ZeroBuro não realiza a venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Todos os terceiros que eventualmente tenham acesso aos dados estão obrigados a respeitar a confidencialidade, a segurança das informações e a utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas nesta Política.

4. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pela ZeroBuro é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme previsto na legislação aplicável:

• Execução de contrato: para viabilizar a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo geração de contratos personalizados e suporte relacionado.
• Consentimento: para tratamento de dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, inclusive para fins de comunicação e interação via plataformas digitais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências de autoridades públicas, fiscais ou judiciais.
• Legítimo interesse: para melhorias na operação da plataforma, segurança da informação, análise de uso dos serviços e desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades, respeitando sempre os direitos e liberdades fundamentais do usuário.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

Nos termos da legislação aplicável, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: direito de saber se seus dados estão sendo tratados pela ZeroBuro.
• Acesso aos dados: direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre o usuário.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a atualização ou correção dos dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados: direito de solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviços, quando tecnicamente viável e respeitados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver outra base legal para sua manutenção.
• Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento: direito de retirar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal.

Para exercer qualquer um destes direitos, o usuário deverá entrar em contato com a ZeroBuro por meio do canal de atendimento indicado nesta Política.

O exercício dos direitos será realizado de forma gratuita, ressalvados casos de solicitações infundadas ou excessivas, nos termos da legislação vigente.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

A ZeroBuro armazenará os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os prazos de retenção poderão variar conforme a natureza da relação com o usuário e as obrigações legais aplicáveis, observando-se sempre os princípios da necessidade e da minimização do tratamento de dados.

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação formal. A ZeroBuro realizará a exclusão dos dados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses em que a conservação dos dados seja necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Preservação de direitos da ZeroBuro, conforme permitido pela legislação aplicável.

A exclusão definitiva dos dados poderá resultar na impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços ao usuário.

A ZeroBuro poderá manter registros anonimizados para fins estatísticos e de melhoria contínua dos serviços.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ZeroBuro adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas estão:

• Uso de protocolos de segurança na comunicação de dados (SSL/TLS);
• Controle restrito de acesso a dados pessoais, permitindo acesso apenas a pessoas autorizadas;
• Adoção de políticas internas de segurança da informação;
• Monitoramento de vulnerabilidades e aplicação de atualizações de segurança.

Apesar dos melhores esforços da ZeroBuro, nenhum sistema é completamente imune a riscos de segurança. Assim, a ZeroBuro não se responsabiliza por danos decorrentes de atos de terceiros que subvertam as medidas de proteção implementadas, incluindo, mas não se limitando a ataques de hackers, crackers ou softwares maliciosos.

O usuário também é responsável por adotar medidas de segurança adequadas para a proteção de seus próprios dispositivos e credenciais de acesso.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A ZeroBuro poderá transferir ou armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente quando utilizar serviços de hospedagem em nuvem ou ferramentas de terceiros essenciais para a execução de suas atividades.

Nesses casos, a ZeroBuro assegura que a transferência será realizada em conformidade com a legislação aplicável, garantindo que os dados pessoais sejam tratados com níveis adequados de proteção, em observância às cláusulas contratuais padrão, mecanismos de certificação ou outros instrumentos válidos previstos em lei.

Ao utilizar os serviços da ZeroBuro, o usuário consente com a transferência internacional de seus dados, quando necessária para a execução das finalidades previstas nesta Política.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A ZeroBuro poderá alterar, modificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

A versão mais recente da Política estará sempre disponível nos canais oficiais da ZeroBuro, com a indicação da data de atualização.

É responsabilidade do usuário consultar periodicamente esta Política para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso contínuo dos serviços após a publicação de uma nova versão será considerado como aceitação integral da Política revisada.

Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e poderá exercer seus direitos conforme disposto nesta Política.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com a ZeroBuro por meio dos seguintes canais oficiais:

• WhatsApp: +55 (11) 91523-2061
• E-mail: contato@zeroburo.com.br

A ZeroBuro envidará os melhores esforços para responder às solicitações no menor prazo possível, observando os prazos legais aplicáveis.